terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Por uma Democratização da Ciência e da Tecnologia

Por uma Democratização da Ciência e da Tecnologia
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
O Simpósio Nacional de Tecnologia e Sociedade- V TECSOC-ESOCITE.BR, em sua quinta edição, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da UTFPR e pela Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR), em Outubro de 2013, girou em torno da indagação: Outro Desenvolvimento é Possível? Ciência, Tecnologia e Cultura.
As discussões realizadas mostraram uma convergência dos 500 pesquisadores dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias ali reunidos, em torno de algumas ideias-força: O desenvolvimento deve ser:
(a) social e caracterizado pela busca por práticas sócio-técnicas inclusivas;
(b) problematizado em suas muitas faces e contradições socioculturais;
(c) ambientalmente sustentável e contraposto à insustentabilidade provocada pelo capital;
(d) baseado em práticas científicas e tecnológicas solidárias e igualitárias enraizadas nos movimentos sociais.

Entendendo que o desenvolvimento que desejamos depende da formulação, implementação e avaliação de novos tipos de políticas científicas e tecnológicas coerentes com essas ideias-força gerais, oriundas das práticas acadêmicas e sociais desse coletivo, a ESOCITE.BR, através da sua Diretoria e Conselho Deliberativo, resolveu dar início a um processo de debate, sensibilização e mobilização dos atores sociais envolvidos com essas políticas visando à construção de uma visão crítica sobre as relações entre ciência, tecnologia e sociedade fundamentadas no questionamento de pressupostos deterministas e de neutralidade axiológica da ciência e da tecnologia.
Desta forma, ressaltamos os seguintes pontos para o debate:
  • A importância do potencial tecnocientífico na alavancagem de estilos de desenvolvimento mais justos e igualitários;
  • A importância de fazer com que as políticas públicas incorporem a dimensão tecnocientífica como potencializadora da sua efetiva implementação;
  • A necessidade de reforçar, no âmbito das Políticas Científicas, Tecnológicas e de Inovação(PCTI), o estímulo aos agentes interessados no novo estilo de produção, consumo e transformação (como os empreendimentos econômicos solidários) e ao desenvolvimento de soluções tecnocientíficas adequadas (Tecnologia Social);
  • A necessidade de fomentar o debate junto a atores envolvidos nas PCTI, ou afetados por elas, em particular a comunidade de pesquisa, acerca de aspectos que deveriam levar à sua profunda revisão como a baixa responsividade das empresas e a necessidade de estimular novos agentes tecno-produtivos;
  • A baixa efetividade das atuais PCTI no cumprimento de seus objetivos centrais de alterar as dinâmicas inovativas de empresas e organizações no sentido de aumentar suas propensões para realizar atividades de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e inovar;
  • A baixa responsividade das empresas brasileiras à PCTI, já indicada pelos fundadores do Pensamento Latino-americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PLACTS) e outros pensadores e intelectuais, e comprovada por indicadores oficiais, como os disponibilizados pela Pesquisa de Inovação (PINTEC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), etc.;
  • A necessidade de discutir as agendas de pesquisa, transformação social e inovação, no sentido de torná-las mais aderentes ao processo de democratização em curso no País;
  • A necessidade de fomentar uma maior inserção dos Estudos Sociais das Ciências, Tecnologias e Sociedades (ESCTS) nos diversos níveis e modalidades de ensino nas instituições educacionais brasileiras, formais e não formais, por meio da organização de eventos, introdução de disciplinas a eles relacionadas, organização e disponibilização de recursos bibliográficos e educacionais, fomento à contínua problematização e transformação curricular e outras ações interdisciplinares e interinstitucionais, a começar pelas universidades;
  • A inserção e consolidação em nossas reflexões e práticas das dimensões associadas às relações culturais, axiológicas, étnicas e raciais, de classe, gênero e ambientais presentes nos processos de transformação tecnocientíficos;
  • A necessidade de reconhecer e compreender em saberes e fazeres tecnocientíficos, inclusive aqueles cotidianos, muitas vezes perpassados por processos históricos de sujeição, subalternidade e invisibilidade, as implicações e os desdobramentos de fatores associados à produção, ao consumo, à regulação, à representação e à construção de identidades direta ou indiretamente associados às ciências e às tecnologias;
  • A necessidade de combater as visões hierarquizantes, autoritárias, preconceituosas, de ciência e tecnologia, valorizando e interagindo com os conhecimentos plurais, produzidos por trabalhadores e trabalhadoras, por comunidades tradicionalmente excluídas (indígenas, remanescentes de quilombolas) etc.
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias, ESOCITE.BR,

Dezembro de 2013.

sábado, 14 de dezembro de 2013

Precisamos ser leais ao nosso povo, fanáticos pelos brasileiros e brasileiras.

Lealdade à nação, ao povo brasileiro
Hinos, bandeiras, leis e fronteiras de diversas espécies definem nações[1] que precisam de senso de responsabilidade e fraternidade para existirem com dignidade. Felizmente dentro de suas fronteiras pode-se criar condições de liberdade, tanto maiores quanto for a capacidade de seus componentes de viverem pró-ativamente, em harmonia e mútuo respeito, menos por compromissos corporativos, mais, acima de tudo, por amor à Pátria e ao ser humano em geral.
Na história da Humanidade as lealdades surgiram porque os mais fortes impunham suas vontades. Éticas e morais foram construídas para justificar disciplina e submissão. Medalhas, diplomas, honrarias, bons salários, prêmios com as mais diversas formas foram criados e existem em profusão para estimular compromissos e apoios nem sempre honestos.
O Brasil é terra onde a nobreza europeia criou nessas terras elites escravocratas, genocidas e territorialistas garantindo a existência de um país com oito e meio milhões de quilômetros quadrados. Aqui e em toda a superfície da Terra a violência formou as fronteiras que conhecemos. Elas existem, o desafio agora é superar atavismos e brutalidades e construir nações saudáveis, fraternas, pois o que se fez de mal seria feito contra nós, essa era a lógica selvagem, primitiva ainda comum em alguns cantos desse planeta.
Queremos menos selvageria, isso é possível.
A construção de um Brasil respeitável passa, contudo, pela violência necessária contra os corruptores, mafiosos, gangsters com ou sem colarinho branco. Precisamos destruir códigos de comportamento, conceitos de infalibilidade, intocabilidade, santidades falsas.
Nossas instituições são artificiais e feitas para a viabilização da organização social e política. Dentro delas deveríamos ter pessoas competentes, sérias, responsáveis, exemplares. Com certeza isso é quase uma raridade em muitos lugares, tudo dependendo de como foi a constituição e desenvolvimento de algumas empresas, repartições públicas etc.
A República que nasceu de forma precária (Gomes, 2013) continua capenga. O golpe militar positivista desandou em vícios e violências incríveis, Florianópolis que o diga. Para entender isso uma boa leitura de livros de história mais recentes (Livros e Filmes Especiais) assim como ver com atenção filmes, peças teatrais etc. que reproduzem o comportamento de nossos patrícios ensina muito e ilustra onde e como erramos, nossos ancestrais e ainda hoje, fato visível nas inúmeras reportagens que aparecem diariamente na mídia.
O Poder corrompe, é afrodisíaco, inebriante, alucinógeno e convence seus detentores de que estão acima da lei e da ordem. O Processo do Mensalão e a reação das lideranças petistas (FERNANDA KRAKOVICS, 2013) demonstram essas afirmações inequivocamente. Os petistas esquecem que o passado de alguns de seus líderes não os libera do respeito às leis. Cumpre ao Governo, isso sim, enquadrar e encaminhar à Justiça todos que se perdem nos labirintos dos esquemas de qualquer partido, religião, clube de futebol, seja lá o que for.
Uma brecha explorada insistentemente por aqueles que procuram conquistar e direcionar lealdades é o espírito de corpo, companheirismo, compromissos metafísicos e materiais, disciplina, parcerias e leniência. Procuram inibir o senso crítico e cooptar quem puderem.
É extremamente importante lembrar que bons amigos não proporão atos ilícitos. Quando isso acontece com certeza estaremos diante de pessoas depravadas e dispostas a fazer e dispor de situações condenáveis.
Felizmente os sistemas de vigilância, informação e comunicação desenvolvem-se acima da capacidade de censura. Redes sociais criaram oportunidades de relacionamento importantíssimos. Pouco a pouco pessoas bem formadas e informadas se convencem de que é essencial combater a corrupção, doa a quem doer. O dinheiro desperdiçado por gerências desonestas e/ou incompetentes falta em serviços e estruturas essenciais e sobra nas contas das receitas fiscais, tarifas excessivas, taxas etc.
Quantos brasileiros e brasileiras morrem diariamente ou ficam com lesões graves por deficiências estruturais para as quais faltaram recursos ou vontade política? O que os nossos patrícios deixam de ter em função do desperdício e má utilização de receitas fiscais e operacionais?
O Brasil pode ser um país infinitamente melhor, tudo isso depende exclusivamente dos brasileiros.
Precisamos ser leais ao nosso povo, fanáticos pelos brasileiros e brasileiras.

Cascaes
14.12.2013
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/
FERNANDA KRAKOVICS, L. D. (14 de 12 de 2013). Com Lula e Dilma, Congresso do PT se transforma em ato de apoio a mensaleiros condenados. Fonte: O Globo País: http://oglobo.globo.com/pais/com-lula-dilma-congresso-do-pt-se-transforma-em-ato-de-apoio-mensaleiros-condenados-11053142
Gomes, L. (2013). 1889. Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/11/1889.html






[1] Nação, do latim natio, de natus (nascido), é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua econsciência nacional.
Mas, a rigor, os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter da nação. São requisitos secundários, que se integram na sua formação. O elemento dominante, que se mostra condição subjetiva para a evidência de uma nação assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a convicção de um querer viver coletivo. É, assim, a consciência de sua nacionalidade, em virtude da qual se sentem constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares.
Nesta razão, o sentido de nação não se anula porque seja esta fracionada esta entre vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um Estado. O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, que constitui uma nação, ou por vários povos de nacionalidades distintas, para que se submetam a um poder público soberano, emanado da sua própria vontade, que lhes vem dar unidade política. A nação preexiste sem qualquer espécie de organização legal. E mesmo que, habitualmente, seja utilizada em sinonímia de Estado, em realidade significa a substância humana que o forma, atuando aquele em seu nome e no seu próprio interesse, isto é, pelo seu bem-estar, por sua honra, por sua independência e por sua prosperidade. – fonte Wikipédia em 14 de 12 de 2013

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

As Fontes da Dívida brasileira



De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 23:29
Para: 'Hélio Socolik'
Assunto: Artigo: As Fontes da Dívida

Desta vez, segue o artigo completo. Há quinze dias fora só com a primeira parte.

AS FONTES DA DÍVIDA PÚBLICA

Adriano Benayon * - 05.12.2013

Este artigo desenvolve pontos que abordei no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional Internacional, realizado em Brasília, de 11 a 13.11.2013. 

2. Esse evento focou questões fundamentais, como as absurdas taxas de juros que a União impõe a Estados e Municípios como credora deles, exações semelhantes às que ela  paga ao sistema financeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3. Também revelou provas existentes no Brasil e em auditorias levadas a efeito no Equador, na Argentina e na Islândia, reveladoras de que o grosso das dívidas originais não está documentado, e de que elas se multiplicaram através da  capitalização de juros, taxas e comissões injustificados.

4. Não obstante, até hoje, o Congresso Nacional não cumpriu a determinação do  art.  26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF de 1988: efetuar a auditoria da dívida pública.

5.  Apresentei no telão documentos do Arquivo da Constituinte que comprovam ter sido introduzido, por meio de fraude, no art. 166, § 3º, inciso II, da Constituição de 1988, o dispositivo que privilegia as despesas de juros e amortizações da dívida no Orçamento da União.

6. Dito dispositivo não foi jamais discutido nos trabalhos da Constituinte, mas. Entrou, de contrabando, depois de o texto constitucional ter sido aprovado, sem ele, pelo Plenário, no 1º  Turno. Isso permitiu que as despesas com o serviço da dívida somassem – de 1988 ao presente - a colossal quantia de R$ 10 trilhões em preços atualizados.

7. Essa causa da ruína da União, Estados e municípios resulta, por sua vez, de duas  outras fontes de sugação dos recursos do País: 1) a entrega do mercado brasileiro às transnacionais; 2) a dependência financeira e tecnológica nos  investimentos na infra-estrutura e nas indústrias básicas.

8. Essas duas fontes primordiais – começaram a implantar-se com o golpe de Estado de agosto de 1954, regido pelos serviços secretos angloamericanos. Elas causam os déficits nas transações correntes com o exterior e acarretam a desindustrialização e o empobrecimento do País, juntamente com o serviço da dívida pública delas derivado.  

9.  A entrega do  mercado às transnacionais  causou danos irreversíveis ao País, e o teria feito mesmo que tivesse havido contrapartidas. Mas foi ainda pior: o governo, além do mercado, outorgou-lhes subsídios e vantagens de tal monta, que os prejuízos foram ainda mais profundos e avassaladores.

10. As benesses ao capital estrangeiro deram-se a partir da Instrução 113 da SUMOC (janeiro de 1955), que autorizou a CACEX (Carteira de Comércio Exterior) a emitir licenças de importação para equipamentos usados,  sem cobertura cambial, permitindo, também,  que o valor a eles atribuído pelas transnacionais fosse registrado como investimento estrangeiro em moeda.

11. Isso implicou suprimir a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX, porquanto deu às empresas estrangeiras vantagem competitiva insuperável, proporcionando-lhes produzir no Brasil com custo zero de capital e de tecnologia.

12. De fato, as transnacionais puderam trazer máquinas e  equipamentos usados, amortizados com as vendas nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, enquanto as indústrias nacionais teriam de pagar pela importação de bens de capital e por tecnologia, ou investir por longos anos  para produzir seus próprios bens de capital.

13.  Além de doar o mercado brasileiro às transnacionais, através da licença para trazer seus bens de capital usados, de valor real zero, e contabilizá-lo por centenas de milhões dólares -  base para transferir capital e lucros para o exterior -, o governo militar-udenista (1954-55)  agraciou as transnacionais com a diferença entre a taxa de câmbio livre e a taxa preferencial.

14. A livre era mais que o dobro da preferencial. 1)  as transnacionais declaravam o valor que quisessem, em moeda estrangeira, dos bens de capital importados; 2) convertiam-no à taxa livre; 3) ao transferir capital, “despesas” e lucros para o exterior, a conversão era à taxa preferencial.

15.  Esse triplo favorecimento e mais os ganhos comerciais das transnacionais com suas importações, mediante sobrepreços – também altíssimos após o início da produção local -  permitiu às transnacionais transferir fabulosos ganhos para suas matrizes no exterior.

16. Absurdamente, o Brasil entregou o que não deveria entregar por preço algum, e, além disso, em vez de cobrar, pagou para entregar.

17.  JK foi entreguista tão radical, que não só manteve os indecentes favorecimentos ao capital estrangeiro, mas reforçou-os a ponto de ser aberta linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras. Esse benefício foi negado à empresa brasileira Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), que produziu 3.000 unidades da Romisetta, automóvel de um só banco, de 1956 a 1959.

18. Além disso, JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de entrada em funcionamento das montadoras estrangeiras e baixou a lei 3.244, de 14.08.1957, e o Decreto 42.820, de 16.12.1957, proporcionando mais vantagens cambiais aos “investidores” estrangeiros.

19. Não admira que, ao final do quinquênio de JK, o Brasil sofresse  sua primeira crise de contas externas desde o início dos anos 30. Vargas havia, em 1943, reduzido a dívida externa do País a quase nada.

20. As transferências das transnacionais são o principal fator dos  elevados déficits nas transações correntes com o exterior (US$ 80 bilhões nos últimos doze meses), que colocam o Brasil no limiar de mais uma crise.

21. Sobre os escandalosos sobrepreços, escreveu o senador Vasconcelos Torres (1920/1982), p. 94 do  livro “Automóveis de Ouro para um Povo Descalço” (1977):
“No exercício de 1962 foi registrado, no balanço  consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital socialconstituído  por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos.”

22. Na. p. 95 desse livro, há tabela referente aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen:  “o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica”, e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas.

23. Desde o final dos anos 60, as transnacionais foram cumuladas por Delfim Neto com colossais subsídios à exportação, como isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, e créditos fiscais.  Daí ao final dos anos 70, a dívida externa do País teve o crescimento mais rápido de toda sua história.
24. No livro “Globalização versus Desenvolvimento”, elenco quinze mecanismos através dos quais as transnacionais transferem recursos para suas matrizes, desde  superfaturamento de importações e subfaturamento de exportações aos pagamentos à matriz por “serviços” superfaturados e fictícios, afora a  remessa oficial de lucros.

25. A  entrega do mercado às transnacionais é a principal, mas não a única fonte das transferências de recursos, dos déficits de conta corrente com o exterior e, por conseguinte, da dívida externa, a qual deu origem à hoje enorme dívida interna.

26.  Esses déficits e dívidas derivam também da realização, sob dependência tecnológica dos investimentos públicos  na infra-estrutura e indústrias básicas, como a siderurgia, em pacotes fechados, caixas pretas, usinas clés-en-main ou turnkey.

27. Em lugar de proporcionar espaço a pequenas e médias empresas de capital nacional, com capacidade de evolução tecnológica (engenharia e bens de capital), os governos pós-1954 privilegiaram grandes projetos, reservando assim o mercado para carteis transnacionais. 

28. Ademais, esses governos subordinaram sua política financeira aos bancos privados -  pois  o Tesouro não emite a moeda nem comanda o crédito através de bancos públicos. Assim, o subdesenvolvimento tecnológico  foi agravado, devido à carência financeira, decorrente da própria política, que levou a buscar financiamento externo, liderado pelos bancos internacionais multilaterais (Banco Mundial e BID).

29.  Confiada a essas instituições -  dominadas pelas potências imperiais - a direção das concorrências para as obras públicas, foram favorecidos os carteis transnacionais produtores dos equipamentos e demais bens de capital. Além disso, participavam do financiamento os bancos oficiais de exportação daquelas potências, bem como seus bancos comerciais privados.

30. Assim, ao contrário dos países que progrediram, a política econômica do Brasil não deu chances às empresas nacionais de desenvolverem tecnologia e de ganhar dimensão.

31. Nos países onde houve desenvolvimento real, as compras governamentais foram fundamentais para o surgimento de empresas  de capital nacional dotadas de tecnologias competitivas.

32. Isso ocorreu no Brasil graças à Petrobrás, mas está decaindo com a quebra do monopólio estatal do petróleo. Houve também nas telecomunicações e no setor elétrico, mas acabou com as privatizações. Funcionou também em indústrias ligadas à área militar, a qual foi, depois, enfraquecida por cortes no investimento público e pela desnacionalização.

33. O financiamento dos bancos públicos fortaleceu o capital nacional, naqueles aqueles países, inclusive os de desenvolvimento recente, como  Coreia do Sul, Taiwan e China. Enquanto isso, no Brasil, o BNDES e os demais bancos estatais, há muito, deixaram de priorizar as empresas nacionais e oferecem empréstimos favorecidos a empresas transnacionais.

34.  As instituições brasileiras desmoronaram a partir da crise da dívida  de 1982, e esta decorreu: 1) da entrega do mercado  às transnacionais, que se assenhorearam da produção industrial no País, inclusive bens de capital; 2) de os investimentos públicos terem utilizado equipamento importado e/ou produzido localmente por empresas estrangeiras, em grau muito maior que o devido à incapacidade de oferta adequada por empresas de capital nacional.

35. A dependência tecnológica foi agravada em função da entrega do mercado às transnacionais. Além disso: a) as empresas nacionais foram ter-se asfixiadas pelas políticas restritivas aos investimentos públicos e ao crédito -  tornado proibitivo sob o governo de 1964 a 1966; b) o governo recorreu, em grau crescente, aos empréstimos e financiamentos estrangeiros, em face do crescimento da própria dívida. Esse recurso era, de início, desnecessário, pois o Estado poderia emitir moeda e crédito.

36. Apesar de os choques do petróleo terem contribuído para a explosão da dívida externa nos anos 70 – pois o Brasil era importador líquido -  isso não foi fator decisivo. Não o foi tampouco a brutal elevação dos juros nos EUA em agosto de 1979, quando, de resto, a situação das contas externas brasileiras já se mostrava insustentável.

37. Outros países com ainda maior coeficiente de importação de petróleo - como Alemanha, Itália, França, Japão, Coreia -  não caíram, em 1982, na mesma situação de Brasil, Argentina e México, caracterizados pelo modelo dependente e pela ocupação de setores estratégicos de suas economias pelos investimentos estrangeiros diretos.

38. Desde 1982, o governo pôs-se de joelhos diante dos bancos comerciais e dos governos das potências hegemônicas, a pretexto da crise da dívida externa, oficializando a submissão ao FMI e Banco Mundial e aos planos dos banqueiros (Baker e Brady - 1983-1987).

39. Assim, a desnacionalização e a primitivização tecnológica, consequências  das políticas adotadas desde o final de 1954 tornaram-se ainda mais intensas. A condição colonial ficou evidente na Constituição de 1988, não só através do dispositivo fraudulentamente inserido no art. 166 (Vide § 5 acima) para privilegiar as despesas com o serviço da dívida, mas também de outras normas, como o art. 164.

40. Esse determina que a competência da União para emitir moeda seja exercida exclusivamente pelo Banco Central (BACEN),  e o  proíbe de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Dispõe, ademais, que os saldos de caixa da União serão depositados no BACEN.

41. Ora, o Tesouro, que deveria ser o emissor da moeda e financiar parte dos investimentos públicos desse modo, não pode fazê-lo. Portanto, a Constituição força o Tesouro a endividar-se, emitindo títulos públicos. Com isso assegura lucros absurdos aos bancos privados, os quais recebem recursos do BACEN, a baixo custo, e os aplicam em títulos do Tesouro, que pagam juros elevadíssimos.

42.  Esses juros são fixados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), controlado pelo BACEN, um feudo dos bancos privados.  Essa é mais uma fonte de enriquecimento sem causa, como a decorrente do privilégio de criar dinheiro do nada, fazendo empréstimos em múltiplo dos depósitos.

43. Banco é uma concessão que o Estado só deveria dar à mãe dele, a sociedade: é uma concessão que só tem sentido se for estatal e exercer suas funções em prol da sociedade. No Brasil esta não poderia estar sendo mais traída, pois aqui são praticadas taxas de juros altíssimas sem qualquer razão, afora a mistificação.

44. Chegou-se a taxas básicas para títulos públicos acima de 40%, inclusive após o Plano Real, falsamente apresentado como saneador da inflação. E, de resto, para reduzir a inflação faz mais sentido baixar que elevar as taxas de juros.

45. A taxa de 2% aa. capitalizada mensalmente por 30 anos não faz dobrar um saldo devedor. A de 15% faz que o saldo seja multiplicado por 66,3.

46. O Brasil já estava subjugado em 1988, e depois  o opróbrio intensificou-se a cada eleição. Veio a liquidação de estatais estratégicas; a lei da desestatização; os planos “antiinflacionários”, repressores da economia produtiva; dezenas de emendas constitucionais contrárias ao País, como a que acabou com qualquer possibilidade de distinção entre empresa de capital nacional e empresa de capital estrangeiro.

47. Mais: as infinitamente danosas privatizações; abertura das importações, sem contrapartida; isenção de impostos e contribuições à exportação de produtos primários;  adoção do estatuto da OMC e da lei de propriedade industrial, que afunda o País no apartheid tecnológico;  lei 9.478/1997: entrega do petróleo às transnacionais; lei de “responsabilidade” fiscal: prioridade absoluta aos gastos com a dívida pública;   demissão do Estado com a criação das agências e as concessões; parcerias público-privadas: o Estado dá dinheiro, financia e garante lucro sem risco aos concentradores privados;  intensificação dos subsídios e privilégios aos “investimentos” diretos estrangeiros.

48. Em resumo, aumenta-se a dose das políticas de desnacionalização da economia, causadoras originárias da dívida pública. A desnacionalização gera mais dívida, e esta aprofunda o rombo.

49. Fixam-se taxas de juros altíssimas sobre o montante enorme dessa dívida. Desse modo, mesmo sugando  os contribuintes, com tributos, o Estado não consegue receitas suficientes para pagar a conta dos juros.

50. Isso demonstra que essas taxas não têm outro sentido senão acarretar o crescimento sustentado da dívida, por meio da capitalização de juros.  Desnecessário reiterar o quanto tais políticas são destrutivas.

51. Além de escorchada pela carga tributária, a  sociedade o é adicionalmente pelos preços dos produtos fornecidos por oligopólios e carteis transnacionais.

52. Ela sofre, pois, de múltiplos ataques que corroem a renda disponível dos cidadãos: 1) os preços abusivos dos produtos que se usa ou consome; 2) impostos e contribuições fiscais acima da capacidade contributiva; 3) crescente insuficiência dos investimentos públicos, decorrente de quase metade das despesas serem torradas com o improdutivo serviço da dívida, bem como de desonerações fiscais e subsídios em favor do sistema financeiro e dos concentradores em geral.

53. Desgastam ainda mais a renda social e a  qualidade de vida das pessoas: 1) a lastimável condição das infra-estruturas, especialmente a de transportes e a de energia; 2) a baixa e decadente qualidade da educação e da saúde, inclusive saneamento e prevenção; 3) a carência de empregos, inclusive dos de produtividade elevada e bem remunerados.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.



quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Acidentes não acontecem por acaso


Na década de setenta do século passado o Governo e as empresas estatais desenvolveram um imenso programa de formação de profissionais na área da Engenharia. Em todos os setores o Brasil revelou expoentes e assim enfrentou desafios monumentais como, por exemplo, a construção de Itaipu, ponte Rio Niterói etc.
Infelizmente já naquela época a “esperteza” aflorou e erros de avaliação das crises do petróleo desmontaram um processo que dava indicações de desenvolvimento saudável.
A quebra do Brasil na década oitenta, década em que o Brasil começou beirando o precipício num esforço insano de manter desperdícios de combustíveis e o rodoviarismo, adoção de políticas ingênuas de proteção da indústria nacional, projetos direcionados pela equipe econômica de modo a fechar balanços publicáveis etc. trouxeram a hiperinflação, a quebradeira e o desmonte da Engenharia no Brasil.
A recuperação econômica significou o ajoelhamento do Brasil perante os credores e a adoção de lógicas mais “avançadas” de mercado.
Chegamos ao século 21 imersos na lógica da redução radical de custos e contratações e projetos e serviços criados e desenvolvidos por pessoas despreparadas. Pior ainda, após décadas de sufoco o povo brasileiro passou a desprezar a boa técnica, o resultado é visível em nossas ruas e grandes acidentes que estão virando rotina.
O preço da exploração irresponsável dos profissionais e empresas menores, sempre no nível da subcontratação, produziu muitos acidentes gravíssimos. O fundamental é inventar comissões de avaliação e em poucos dias criar diagnósticos ao gosto e conveniência de quem julga.
Vivemos no país que rivaliza com a Roma dos césares degradados. Pão e circo, tudo temperado pelo carnaval, praia, feriados e muitas orações... Aliás, é bom rezar com fervor, precisamos de milagres.
A classe média recente, deslumbrada com a possibilidade de gastar em luxos e viagens inúteis, não percebe e nem quer conhecer detalhes do ambiente em que vive.
O assustador é o tamanho de prédios, estádios, barragens, pontes, gasodutos, túneis, automatismos,  etc.
Qual é a confiabilidade do que se faz em tempos de subcontratação e lógicas primárias de gerenciamento técnico?
Qualquer corda rebenta se for puxada demais.
A fragilidade de nossas equipes técnicas é um espanto. Poderiam ser melhores, os profissionais mais competentes aceitariam salários ridículos?
Devemos, contudo, procurar entender o padrão de cursos, laboratórios, estágios, trabalhos e avaliação a que foram submetidos os estudantes que agora mostram diplomas pretendendo ser aceitos como doutores, “especialistas”. Muitos são operadores de softwares que não conhecem, equações que não estudaram, leis da Física que desprezaram; o fundamental era resolver os problemas em prova e passar de ano. As boas escolas mergulharam em novas teses ao gosto de ONGs estrangeiras. O tempo que deveria ser dedicado ao essencial foi desperdiçado em fantasias de professores.
Na Engenharia, ao contrário de outras profissões que se tornaram mais atraentes exatamente por mostrarem e defenderem seus valores, vimos entidades de classe e conselhos profissionais patinando em ideologias e esperando revoluções redentoras, isso para falar dos mais politizados.
Senso prático?
Parece que o exercício real das profissões técnicas é um mito.
Empreiteiras se desmontam ou sobrevivem gastando fortunas, sabe-se lá com o quê. O quê sobra para aplicar em boas máquinas, na excelência de serviços e produtos?
Todo tipo de profissional manda e desmanda nas empresas dedicadas a serviços essenciais e outras extremamente importantes ao nosso dia a dia. Os critérios técnicos deram lugar a pessoas especialistas em bebidas estrangeiras, etiquetas sociais, línguas estrangeiras e no vocabulário das multinacionais do dinheiro.
Em tempo, a corrupção, não é uma arte valorizada pelos acionistas?
Quem pagará a pior conta desse período desastroso?

Cascaes
27.11.2013





Noticias ao Minuto - Parte de estádio brasileiro desaba e faz pelo menos três mortos

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Risco de volta da direita

De: Adriano Benayon
Enviada em: sábado, 23 de novembro de 2013 17:26
Para: '
Assunto: RES: envolvi] Fwd: [fundopetros] Enviando email: Risco de volta da direita

Prezado Fernando e colegas,

O artigo é de autoria de Ivo Lesbaupin. A primeira citação é que é de João Carlos Assis.

O conteúdo realmente é muito bom, mas há omissões em relação a questões centrais.

Em essência, ele dá exemplos muito pertinentes comprobatórios da afirmação de que o presente governo petista, e mesmo o anterior governo, também petista, seguiu a linha dos tucanos, inclusive com a manutenção das privatizações, além de aditar-lhes novas entregas ao capital privado, agora apresentadas como concessões.

Mencionou os desastrosos leilões do petróleo, turbinados e acelerados por Dilma,  e apontou, ainda, os dados que também conhecemos sobre o arrasador serviço da dívida pública, cuja avalanche os governos petistas pouco cuidaram de deter.

Enfatizou, ademais, o favorecimento a um pequeno grupo de grandes empreiteiras, inclusive através das PPPs.

Tudo isso ratifica nossa avaliação (de muitos de vocês e minha) dos acontecimentos. Confirma também o fato de que esquerda se  tornou muito pouco mais que rótulo para, no essencial e em doses cada vez maiores, beneficiar os interesses dos que têm na direita e na mídia seus protegidos prediletos (têm ou costumavam ter, porque nada há mais favorável a esses interesses que as mudanças de rótulo e a cobertura, por parte das seculares conotações da ideia de esquerda, em mais uma campanha de relações públicas destinada a anestesiar os críticos e fazer o povo simplesmente ficar descrente de todas as correntes políticas.

De resto, penso que é por aí que os verdadeiramente voltados para os interesses nacionais devem abordar sua comunicação com o povo, fazendo-o dar um salto qualitativo na compreensão da realidade: não são apenas os políticos de todos os partidos de alguma expressão, que não prestam: é todo o sistema, todas as estruturas econômicas e políticas que não prestam, porque foram totalmente dominadas e deformadas pelos concentradores, de tal modo que não é acaso algum que nenhum político preste (pelo menos os que estão aí mais visíveis); portanto, que não há escapatória alguma do precipício sob o comando da atual classe dominante.

Aí entra outro ponto essencial omitido no bom artigo de Lesbaupin.  Essa classe dominante não é nacional, pois o segmento mais grosso dela, e o mais forte, é transnacional: são os caudatários da oligarquia financeira angloamericana e de seus satélites europeus, japoneses e outros; ademais, os membros considerados locais, dessa classe, alguns bancos tipo Itaú e Bradesco, bem como as empreiteiras, são tão ou mais caudatários da hegemonia transnacional.

A dimensão principal que falta na visão de Lesbaupin é a do imperialismo, a da condição do Brasil como área de exploração predatória do imperialismo, dirigido principalmente do eixo Londres/Nova York. E é essa dimensão que determina a consequência fundamental para o horizonte político do País: discutir eleições sob o atual sistema de poder é pura perda de tempo, perda de tempo tão grande como as discussões em termos de esquerda e direita.

Em suma, o próprio autor sugere haver muito mais que um risco de volta à direita, simplesmente porque, se direita é entregar quase tudo (isso era até 1990) ou entregar tudo mesmo (1990 ao presente) aos concentradores, podemos afirmar que a direita nunca saiu do poder.

Além disso, há um ponto específico em que tenho de me dissociar da análise de Lesbaupin, o de atribuir territórios imensos a grupos indígenas, de expressão numérica insignificante, colocados nesses territórios, sob o controle de ONGs e Conselhos de Igreja, ligados aos serviços secretos das potências hegemônicas. Tais grupos indígenas são isolados dos brasileiros  pelas instituições do País, a mando da oligarquia predadora angloamericana, tarada por minerais raros, estratégicos e preciosos, a qual preside não só à exclusão de brasileiros dos territórios em questão, mas também a segregação dos indígenas como civilizações de museu, intocáveis, incomunicáveis, pretexto para impedir obras essenciais de infra-estrutura naquelas regiões, notadamente na Amazônia e deixá-los à mercê dos imperiais.

Abraços,

Adriano Benayon

De: 
 Em nome de
Enviada em: sábado, 23 de novembro de 2013 05:08
Para: clube-de-engenharia-rj@googlegroups.com; desenvolvimentistas@googlegroups.com; Emanuel Jorge de Almeida Cancella Cancella
Assunto: envolvi] Fwd: [fundopetros] Enviando email: Risco de volta da direita

Caros companheiros
Repassando excelente análise do Josá Carlos de Assis.
Abraços
Fernando

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Claudio Ribeiro <>
Data: 20 de novembro de 2013 22:00
Assunto: [fundopetros] Enviando email: Risco de volta da direita
Para: fundopetros@yahoogrupos.com.br
 
Boa noite, prezados companheiros.
Já postei aqui em nosso Forum excelentes análises, algumas oriundas de renomados analistas geopolíticos desenvolvimentistas da atualidade de nosso País, como Mauro Santayana e o Dr. Adriano Benayon, que foram acolhidas por todos. Agora, encaminho esta de autoria do Prof. Dr. Ivo Lesbaupin, da UFRJ, publicada na Revista do IHU – Instituto Humanitas Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS) para a qual solicito alguns minutos de atenção para a sua leitura e reflexão de seus conteúdos.
Saudações fraternas,
Claudio Ribeiro – C. Abreu, RJ.

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Domingo, 03 de novembro de 2013
Risco de volta da direita?
"O que traria a volta da direita?", pergunta Ivo Lesbaupin. "Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?" E ele responde: "Tudo isso está sendo feito por este governo".
Segundo o professor da UFRJ, "existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida".
Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ - e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).
Eis o artigo.
A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.
O governo deixou claro de que lado está.
Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.
Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.
Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a "volta da direita". Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.
Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.
Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra...).
Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.
Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?
Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.
Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)
Obras de infraestrutura: para as empreiteiras
Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez... Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu... A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.
Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.
Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.
O agronegócio: o grande aliado do governo no campo
E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.
Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.
Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras
O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual "o índio não pode atrapalhar o progresso do país". O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código...), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.
O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece
Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.
Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).
Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.
Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).
Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.
Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e o governo Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.
O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo do campo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares - e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.
O que traria a volta da direita?
Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?
Tudo isso está sendo feito por este governo.
Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu...
Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que "a direita quer solapar", "olhem o que a grande mídia diz de nós". Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).
Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).
Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais...
A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra... As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é "de esquerda". A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.
Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.
Nota do autor:
1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.

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