Quanto custa o déficit de energia elétrica? - Roberto P. D'Araujo - Opinião - Brasilagro

Quanto custa o déficit de energia elétrica? - Roberto P. D'Araujo - Opinião - Brasilagro


Quanto você pagaria para que sua casa ou empresa não sofresse um racionamento como o de 2001? Não se trata de apagões, mas de medidas de contenção de consumo de longo prazo. É óbvio que a resposta é diferente para cada um e, no caso de empresa, depende da sua atividade. Se ocorresse outra vez, apesar da felicidade de alguns geradores a diesel, a economia brasileira sofreria um grave prejuízo, pois a carência de energia logo se transformaria na falta de outros produtos.
No nosso confuso setor essa não é uma pergunta válida apenas para avaliar efeitos póstumos ao fato. Você pode não acreditar, mas a sua fatura de energia depende desse conceito. A cada mês, nas decisões de operação, acionando ou desligando usinas térmicas, um misterioso e ocluso valor, o Custo do Déficit (CD) influencia a sua despesa mensal. Apesar desse atrelamento, parece ser um número divino, já que seu valor e seu papel raramente são questionados.
Apesar da subjetividade e dificuldade de se obter essa cifra, ela existe, é fixada pela Aneel e está por trás de tudo no setor. Atualmente, vale R$ 3100/MWh ou R$ 3,1/kWh. Sendo um valor único, pode parecer irrisório para quem consome poucos kWh e soar como uma fortuna para setores eletrointensivos. Ele pode ser interpretado como o "temor" do racionamento. Em 2001, esse valor era de R$ 1145/MWh, mas a origem do evento não está no baixo valor. Faça o capital privado esperar uma privatização de usinas prontas, acrescente uma seca média e proibição de investimentos estatais e está feita uma autêntica "convocação" ao racionamento.
O CD é um parâmetro exógeno, estimado por modelos econométricos que relacionam o consumo de energia com os números de produção da economia. Sendo um modelo estatístico, é baseado no passado para definir um número que influi no presente, mas também num futuro distante. Por mais sofisticados que sejam os métodos utilizados, eles não escapam das incertezas associadas aos seus parâmetros. Caso fossem considerados os níveis de significância de cada etapa do cálculo, certamente o valor de R$ 3.100 perderia a aura de certeza que tem hoje. Quanto mais alto o CD, maior o custo, porém, se ele estiver subavaliado, maior o risco. O que é pior?
Proponho fazer umas contas com o CD de 2001. Não estou recalculando o valor atual, mas apenas comparando com mudanças dos últimos anos. Segundo a técnica vigente, quanto mais alto o CD, mais geração térmica e até mais usinas podem ser necessárias. Por força do modelo comercial adotado no Brasil, até o certificado de "garantia física", o quantum de energia que cada usina pode comercializar, deveria variar com o CD. Por exemplo, se esse custo aumenta, a garantia de cada usina deveria decrescer, pois é preciso ampliar a segurança, que está indiretamente conectada a esse valor mágico.
Portanto, será que os R$ 3100 de hoje são satisfatórios? Considerando apenas o IPCA do período, o CD de 2001 corresponderia hoje a R$ 2587/MWh, ainda abaixo do valor atual. No entanto, bastaria essa correção monetária?
O mercado de eletricidade sofreu uma mudança logo após 2002, pois a curva de consumo voltou a crescer, mas sempre se mantendo 15% abaixo do valor que teria ocorrido sem o racionamento. Se essa experiência deixou algum benefício, com a ajuda da nossa cara tarifa, passamos a desperdiçar menos. Portanto, pode-se interpretar que cada kWh consumido passou a ser mais "essencial" do que era antes de 2001. Se dermos mais 15% de "importância" sobre os R$ 2587, já teríamos R$ 2975.
De 2001 até 2012, a nossa capacidade de reservar energia nos reservatórios caiu de sete meses e meio para cinco meses, dado o crescimento do consumo. Uma queda de 33%. Isso significa que os kWh guardados nos nossos reservatórios são muito mais importantes e "responsáveis" pela segurança do que os kWh reservados no passado. Portanto, se levarmos essa mudança estrutural em consideração já chegaríamos a R$ 3956/MWh.
Desde 2001, a tarifa média brasileira subiu 30% acima da inflação. Portanto, se quiséssemos manter a proporção do CD com a tarifa, ele poderia chegar a mais de R$ 5000/MWh.
Apenas avaliando mudanças ocorridas no sistema de produção e no mercado de energia, parece haver mais motivos para desconfiar desse místico parâmetro. O valor de R$ 3100/MWh pode ser uma versão piorada dos R$ 1145/MWh válidos em 2001. Tomara que essas contas sejam alvo de críticas, pois, no fundo estamos falando da confiabilidade do sistema. É preciso deixar claro que não estou promulgando outro valor específico em vez dos exatos R$ 3100. O que tento mostrar é que, sob o manto tecnicista, há fortes indícios de que o nosso subjetivo critério de garantia pode não ser tão seguro como alardeado.
Toda essa complexidade é fruto da adoção do modelo mercantil adaptado de sistemas térmicos. Por força desse mimetismo, uma usina brasileira não vende a energia que produz. Comercializa um "certificado" que depende de muitas variáveis, entre elas, o custo do déficit, incerto por sua própria natureza. O mundo real nos mostra alguns sintomas preocupantes. Gastos bilionários em usinas térmicas cobertos pelo Tesouro precisariam de situações hidrológicas bem piores que as atuais para serem justificáveis. O acoplamento a um inseguro custo do déficit é apenas um dentre os muitos desafios que deveríamos enfrentar. Em vez de intervir pontualmente alterando regras que afugentam os investimentos, já está passando o momento de reexaminar as "certezas absolutas" do modelo vigente (Roberto Pereira D´Araujo, engenheiro eletricista, é diretor do Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico; Valor Econômico, 3/12/13)