Concorrências públicas
Imagine se ao querer comprar uma
casa ou automóvel você fosse obrigado a apresentar projeto e estudos
minuciosos, com certeza estaria morando no mato e andando a pé.
No Setor público é isso o que
acontece. Estatais, autarquias, repartições públicas são obrigadas a criar
etapas para contratação de projetos, obras e serviços viabilizando mil formas
de ajustes em detrimento do interesse do contribuinte e do povo em geral.
Independentemente da Lei 8.666/93
secretarias e agências costumam pedir estudos com informações que possuem,
quando simplesmente deveriam exigir as conclusões e recomendações para cada
projeto. Mais ainda, desde a invenção das calculadoras com muitos dígitos vemos
estudos com o preciosismo das bombas de combustível dos postos de gasolina onde
o preço do litro é anunciado até o terceiro dígito após a vírgula do
Real/litro, pode?
A Lei 8.666/93, item mais famoso
dessa artilharia contra bons produtos, serviços e projetos, é de uma
ingenuidade e ignorância espantosas. Pode servir para obras gigantescas e
rotineiras, onde os candidatos são poucos e não raramente se “acertam” durante
o processo licitatório. Ou seja, nem para evitar armações ilimitadas essa lei foi
útil. O que os especialistas em leis desprezaram foi, acima de tudo, a boa
Engenharia [ (1) , (2) ],
Arquitetura, Urbanismo etc. em favor do formalismo tradicional de nossa
sociedade, sempre muito esperta em criar complicações para poder cobrar
facilidades.
Em qualquer profissão os melhores
escapam a qualquer capacidade de avaliação simplória. Diplomas não dizem nada,
muito menos registros em corporações de defesa da profissão. Do esporte a obras
de arte, do bom artífice ao grande engenheiro, médico, mecânico etc. sempre
estaremos mirando pessoas que fogem à média da compreensão e terão valor
imensurável em tudo que se dedicarem. O povo, o usuário, o contratante, a
empresa e a comunidade serão os usuários ou pacientes do que vier a ser feito,
sem esquecer nunca, o que é irrelevante quando falamos de nossa seleção de
futebol, por exemplo, que a qualidade é preço, salário. Quem reclama do custo
de seus craques?
O que devemos saber?
Acima de tudo as condições de
contorno e tão matematicamente quanto possível para podermos medir, aferir,
monitorar. confiabilidade[1],
MTTF[2],
MTBF[3],
respeito a normas técnicas, aceitação popular, enquadramento em situações
ambientais e compensações dignas às pessoas impactadas pelas obras e serviços;
é o que podemos relacionar expeditamente, sem medo de errar muito, contudo.
O pior é a falta de transparência
e acessibilidade a critérios e motivações. É até interessante notar que somos diariamente
vítimas de decisões de gabinete, onde, além de “coisas” que podem se
transformar em escândalos, criam sucessivamente elementos de transformações
radicais ao gosto dos chefes de plantão e para imposição a todos nós. Sem
maiores preocupações burocratas poderão determinar ou impor atrasos de custos
altíssimos; nada acontece com os autores dessas decisões se, terminados os
prazos, candidamente nada de significativo for acrescentado ao processo. Para um
profissional de escrivaninha é algo natural paralisar grandes obras se Suas
Excias. tiverem alguma dúvida. Por exemplo, o que a imprensa noticia faz
sentido sobre o novo aeroporto de Florianópolis (3) ? Um canteiro parado
degrada a obra e cria custos enormes...
No Brasil há um tremendo caminho
de desburocratização a ser trilhado, se possível, com máxima competência. Além de
tudo as repartições públicas parecem trabalhar contra a nação. O que fazer com
esse pessoal? Que país estranho é o Brasil...
E os editais?
Prioritariamente devemos, isso
sim, dizer o que queremos, dessa forma um processo licitatório assim como
normas, regulamentos, portarias e coisas dessa espécie teriam credibilidade e
os famosos editais seriam sucintos, objetivos e se resumirem a poucas páginas.
Os artigos (4) , (5) ,
(6)
etc. mostram preocupações com as mudanças em discussão no Congresso Nacional na
Legislação pertinente a licitações públicas. Ótimo, o tema é vital ao nosso
país merecendo debates amplos e irrestritos; mudar para pior é burrice e do
jeito que está também não dá para continuar. Condenar o Governo por essa
iniciativa é demonstração de perda de sensibilidade ou inexperiência total. Só
quem a teve o comando de grandes empresas sabe quanto é difícil agradar os
censores.
Com certeza ir de um extremo a
outro não é prudente (7) , mas devemos, ou
melhor, nossos legisladores precisam racionalizar a legislação existente.
Resumindo podemos afirmar que um
edital severo pode ser feito em poucas páginas, deixando tudo para o
contratado(a), ou quase tudo, pois o principal é saber o que se quer e
transformar isso em texto objetivo, compacto e com detalhes apenas necessários
e suficientes, dando ampla publicidade e possibilidade de debates a quem
duvidar da validade das decisões.
Paralelamente o Poder Judiciário
deveria desenvolver padrões respeitáveis e sumários de julgamento de “desvios
de conduta”. As obras mais caras são aquelas que não terminam e os riscos de
projetos mal concebidos ou mal feitos são evidentes, no que volta e meia somos
brindados pelo noticiário, quando não mostrando acidentes absurdos.
A empresa vencedora deveria atuar
para atender o que se pretende, e isso pode ser minuciosamente descrito em
audiências públicas e em textos curtos e precisos. Para maior garantia impõe-se
a exigência de respeito a normas técnicas devidamente relacionadas e a
contratação de auditorias durante a obra e após a conclusão.
Seguradoras e contratos de seguro
de boa qualidade completariam a rotina.
É bom lembrar que a vigilância
permanente e aleatória é a mais eficaz garantia de sucesso. É ingenuidade
delegar compromissos de cidadania. Todos somos responsáveis.
Quando chegaremos lá?
Cascaes
12.8.2014
1. Anarquia técnica - oportunismo politiqueiro -
gerenciamento de obras e cidades - Curitiba - Viaduto Estaiado - Brasil. A
formação do Engenheiro e ser Engenheiro. [Online] 4 de 2014. http://aprender-e-ser-engenheiro.blogspot.com.br/2014/04/anarquia-tecnica-oportunismo.html.
2. Cascaes, João Carlos. A formação do Engenheiro e ser Engenheiro.
A formação do Engenheiro e ser Engenheiro. [Online] http://aprender-e-ser-engenheiro.blogspot.com.br/.
3. Infraero suspende obras de expansão no aeroporto de Florianópolis. G1.
[Online] 12 de 8 de 2014.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/08/infraero-suspende-obras-de-expansao-no-aeroporto-de-florianopolis.html.
4. Nunes, Augusto. Regime Diferenciado de Contratações volta ao
Congresso disfarçado de PLS 559/2013. 2014. [Online] 8, 4.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/opiniao-2/regime-diferenciado-de-contratacoes-volta-ao-congresso-disfarcado-de-pls-5592013/.
5. Quintella, Luiz. A Lei 12.462/2011 como norma geral de
licitações. JUS navigandi. [Online] 7 de 2014.
http://jus.com.br/artigos/30394/a-lei-12-462-2011-como-norma-geral-de-licitacoes.
6. A lei 8.666/93 e o regime diferenciado de contratações. Artigonal. [Online]
21 de 7 de 2014.
http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/a-lei-866693-e-o-regime-diferenciado-de-contratacoes-7050348.html.
7. Rezende, Renato Monteiro de. O REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011. Núcleo de
Estudos e Pesquisas do Senado. [Online] agosto de 2011.
http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-100-o-regime-diferenciado-de-contratacoes-publicas-comentarios-a-lei-no-12.462-de-2011.
[1] Wikipédia - O estudo da
confiabilidade surgiu com a necessidade crescente da indústria.
Em
alguns campos da engenharia, a confiabilidade é vital: construções como usinas
nucleares, aeroplanos, submarinos, são intoleráveis a falhas.
Embora
o conceito de confiabilidade tenha nascido para identificar defeitos em
produção de larga escala, ultimamente a confiabilidade tem tido um grande
avanço na função manutenção das empresas, com o
intuito de aumentar a disponibilidade dos equipamentos. Assim surgiu a
Engenharia de Confiabilidade, função responsável por manter o parque fabril com
uma disponibilidade (Up Time) maior possível.
Uma
ferramenta importante no auxílio do Engenheiro de Confiabilidade é uma base de
dados sólida e confiável a respeito da vida dos equipamentos sob sua guarda.
Neste campo, podemos citar os softwares da categoria CMMS,
Computerized Maintainance Management System ou Sistema Computadorizado de Gerenciamento
da Manutenção. Existem centenas, talvez milhares de softwares deste tipo, com
custos que vão de centenas de dólares a dezenas de milhares de dólares, sendo
parte integrante da função do Engenheiro de Confiabilidade escolher aquele que
melhor se adapta à sua realidade.
[2] Technopedia - Mean time to
failure (MTTF) is the length of time a device or other product is expected to
last in operation. MTTF is one of many ways to evaluate the reliability of
pieces of hardware or other technology. http://www.techopedia.com/definition/8281/mean-time-to-failure-mttf
[3] Wikipédia - MTBF ("Mean
Time Between Failures") ou período médio entre falhas é um valor atribuído
a um determinado dispositivo ou aparelho para descrever a sua confiabilidade.
Este valor atribuído indica quando poderá ocorrer uma falha no aparelho em
questão. Quanto maior for este índice, maior será a confiabilidade no
equipamento e, consequentemente, a manutenção será avaliada em questões de
eficiência.
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