FATOS E VERSÕES - UMA ENTREVISTA IMPERDÍVEL

http://globotv.globo.com/globo-news/fatos-e-versoes/t/todos-os-videos/v/queda-na-popularidade-de-dilma-preocupa-o-governo-e-anima-oposicao/2637549/

Um conjunto péssimo

O criador do Programa do Álcool, José Walther Bautista Vidal, faleceu no sábado 01 de junho.

De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: domingo, 9 de junho de 2013 10:30
Para: 'Lia Maria Ribeiro de Moura'
Assunto: Bautista Vidal

Bautista Vidal, incansável defensor dos interesses nacionais

Adriano Benayon * – 05.06.2013

O  criador do Programa do Álcool, José Walther Bautista Vidal, faleceu no sábado 01 de junho.  O pesar foi grande para as centenas de milhares de  brasileiros e brasileiras que o conheceram, participaram de suas palestras, leram seus livros e tiveram conhecimento de suas realizações à frente da Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1974 a 1978, e das que levou adiante e inspirou depois disso. 

Mas, desde logo, veio à mente dos seus amigos a memória da vitalidade e do entusiasmo produtivo que caracterizou a existência de Bautista Vidal.  De fato, uma das qualidades que o distinguiu, é a de lutador.  

Certamente o que seu espírito está esperando de nós é darmos prosseguimento à luta que foi sua principal razão de viver: esclarecer nossos compatriotas para que se libertem do jugo da tirania financeira, que  abrange não só o cartel anglo-americano do petróleo e associados, mas também o que ele denominou a tirania videofinanceira, a que assegura a escravização  por meio da desinformação e da destruição dos valores civilizatórios.

Os que estivemos juntos com Bautista Vidal -  em palestras, reuniões e encontros em numerosas cidades brasileiras -  sabemos que ele  semeou informações científicas e técnicas e, mais que isso,  despertou a chama do sentimento nacional e a compreensão de que a grandiosidade do País é incompatível com a situação a que nosso povo está sendo submetido: a de ser pretensamente governado, há decênios,  por medíocres e covardes, meros executantes do que determina a oligarquia capitalista estrangeira. 

Que não se iluda quem pensar que estas palavras contêm viés ideológico. Com efeito, entre os que absorveram lições  de Bautista Vidal está gente da extrema esquerda à extrema direita.  

O que tem em comum toda essa gente? Simplesmente o sentimento de nacionalidade  e  a percepção de que  o Brasil está sendo saqueado, que não merece sê-lo e  que há que abandonar a passividade:  mudar esse estado de coisas. Só não compreendem a demonstração de coisas concretas e objetivas aqueles cujas sinapses interneuronais  estão bloqueadas por preconceitos. 

As veementes condenações de Bautista Vidal dirigiam-se aos que se  submetem  às falsas verdades convencionais, veiculadas notadamente por organismos internacionais, como o Banco Mundial, a OMC e a própria CEPAL, cujas políticas Vidal desnudou em seu último livro, “A Economia dos Trópicos”. 

Bautista Vida escreveu 12 livros, entre os quais: De Estado Servil à Nação Soberana;  Civilização Solidária dos Trópicos; Soberania e Dignidade;  Raízes da Sobrevivência; O Esfacelamento da Nação; A Reconquista do Brasil; Petrobrás – Um Clarão na História”, no qual ressalta a importância das ações do presidente Getúlio Vargas.

Na Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), Bautista Vidal fundou o Programa do Álcool, graças ao qual o Brasil foi o primeiro País a dominar plenamente a tecnologia de fabricação eficiente de álcool combustível.  Em determinada altura dos anos 80, praticamente todos os carros produzidos no Brasil eram movidos a etanol. 

O Programa do Álcool só não deu maiores frutos porque sofreu influências deletérias, determinadas pelo endividamento do País, causado pelo modelo dependente. Entre essas influências,  a  do Banco Mundial, que fez privilegiar as grandes usinas e as plantations de cana-de-açúcar. Isso difere muito do que foi idealizado pelos técnicos sob a direção de Vidal: produção descentralizada, evitando os gastos do transporte, geralmente em caminhões a diesel de petróleo,  por centenas de quilômetros, da cana  até as destilarias e o caminho inverso na distribuição do combustível. 

Ademais, nessa indústria, que era nacional – e que, por isso mesmo, realizou importantes desenvolvimentos tecnológicos no País -  o projeto da STI  abrangia também a bioquímica do etanol e a dos óleos vegetais, com enorme potencial para criar novos produtos substituidores dos obtidos através da petroquímica.  

Bautista Vidal engajou mais de 1.500 técnicos e pesquisadores e estruturou numerosos centros de pesquisa tecnológica, desmontados pelos governos entreguistas que se seguiram.  A STI  legou, entretanto, o modelo e as soluções adequadas,  não só para a  produção descentralizada de álcool -  combinada com a pecuária e a agricultura -  mas ainda as bases para o aproveitamento das magníficas plantas oleaginosas do País, como dendê, macaúba e pinhão manso.

Tudo isso é,  até hoje, boicotado e inviabilizado pela ANP, Petrobrás, MME e demais instituições oficiais, de há muito teleguiadas pelos interesses do cartel mundial do petróleo.

Bautista Vidal não obteve êxito em sua proposta de criar a Empresa Brasileira de Agroenergia, ideia que defendeu em  encontros com Lula e colaboradores do governo deste. A Petrobrás Biocombustíveis, que resultou desses esforços, não realiza coisa alguma do recomendado desde os anos 70 pela antiga STI. 

Nos anos 80 e grande parte dos anos 90, Bautista Vidal disseminou seus conhecimentos e experiências como Professor na Universidade de Brasília, no Departamento de Tecnologia e coordenador de importantes debates no  Núcleo de Estudos Estratégicos. Aí palestrou e convidou palestrantes dos mais destacados de todas as áreas de grande interesse para o País.

Suas intervenções  - junto com as do grupo multidisciplinar que,  durante muitos anos, participou desses debates -  produziram  um acervo de contribuições que teriam servido de base para o planejamento estratégico de qualquer país dotado de governos interessados no desenvolvimento nacional.  

Entre os valiosos ensinamentos que Vidal transmitia, mencionarei só um, que costumo reiterar em meus artigos, tal é a falta de entendimento, para a grande maioria das pessoas, deste fundamental conceito: a empresa produtiva, concorrendo no mercado, é o único lugar em que é possível desenvolver tecnologia.  

Consequentemente: 1) um país cuja indústria estiver em mãos de empresas transnacionais estrangeiras jamais desenvolverá tecnologia. 2) Se a quiser desenvolver, terá que adotar reserva de mercado.  3) De pouquíssimo servem os institutos e centros de pesquisa, se empresas nacionais (de capital nacional) não operarem no mercado com condições de se manterem e desenvolverem.

É de destacar, ainda, a ação exemplar do professor Bautista Vidal como militante na defesa do patrimônio nacional saqueado com as privatizações determinadas pelas  potências hegemônicas e impostas pelos governos lacaios de Collor e FHC. Com elas a União Federal gastou centenas de bilhões de reais (nada recebendo em valor líquido) para entregar patrimônios públicos de valor imensurável, avaliados, em visão de curto prazo, em dezenas de trilhões de dólares. 

Recordou-me uma das admiradoras do Professor tê-lo visto, em pé, a bordo de um caminhão, com outras figuras ilustres, como o General  Antônio Carlos Andrada Serpa, manifestando contra a criminosa doação (privatização) da Cia. Vale do Rio Doce.   

Lembra, a propósito, o jornalista Beto Almeida, ter o Professor ingressado com representação na Procuradoria da Justiça Militar contra o ex-presidente FHC, acusando-o, fundamentadamente, de alienar o subsolo, território nacional,  o que constitui crime dos mais graves entre os cominados pelo Código Penal Militar.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.  Foi vice-presidente do Instituto do Sol, presidido por Bautista Vidal. Após, durante cinco anos, suscitar projetos de energia da biomassa em várias cidades do interior do País, o Instituto foi desativado por falta de interesse do governos federal e de governos estaduais em promover esse modo democrático, econômico e ecológico de produzir energia.

O modelo petucano

De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 4 de junho de 2013 10:04
Para: 'Eder Fabricio Lerner'
Assunto: artigo: O modelo petucano

À consideração dos prezados correspondentes.

Cordialmente,

AB

 

O modelo petucano – 28.05.2013

Adriano Benayon *

Dívida

01. No geral, a Constituição de 1988 não sustentou os  interesses nacionais. A eleição dos constituintes foi muito influenciada pela grande mídia e pelo dinheiro de: concentradores, transnacionais, entidades e fundações estrangeiras.  Depois, o entreguismo foi radicalizado por Emendas patrocinadas por Collor, FHC e governos petistas.

02. Não bastasse  isso,  a “Carta Magna”  foi adulterada com a inserção fraudulenta de  dispositivos  jamais votados na Constituinte.

03. Entre as fraudes avulta este acréscimo no art. 166, inciso II, § 3º: excluídas as  [despesas] que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o DF”.

04. O § 3º do inciso II do art. 166 estabelece restrições à inclusão de despesas no orçamento, e o termo “excluídas”, privilegia as que constam das três alíneas. A “a” e a “c” entraram como bois de piranha, para não chamar a atenção sobre o serviço da dívida.

05. Devido a esse dispositivo ilegítimo e nulo, a União  já gastou,  desde 1988,   mais de R$ 10 trilhões com  a dívida, jamais auditada, pois nunca se realizou a  auditoria determinada no Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Ou seja: só são cumpridas as normas  contrárias ou indiferentes aos interesses nacionais.

06. Resumindo: depois de  terem sido pagos mais de R$ 10 trilhões, a dívida pública - que em 1988   somava  R$ 300 bilhões (atualizados monetariamente) - ascendeu a mais de R$ 3 trilhões em 2012, devido principalmente à capitalização de juros a taxas absurdas. 

07. A cifra  de 1988 abrange as  dívidas  do Tesouro, BACEN, Estados e municípios:  a pública interna e a externa, incluída nesta a do setor privado estatizada por ordem dos bancos credores, FMI, Banco Mundial e demais instrumentos da oligarquia financeira anglo-americana.

08.  Se computarmos – como é recomendável, dado que a subserviência  continua - a dívida externa bruta,  de US$ 441,8 bilhões (R$ 880 bilhões), o total alcança R$ 4 trilhões.

Petróleo e minérios

09.   Nos artigos mais recentes, apontei que o governo federal está acelerando a entrega a transnacionais estrangeiras de blocos de petróleo avaliados em trilhões de dólares, em troca de nada, além de levar a Petrobrás a adquirir proporcionalmente menos campos que em leilões anteriores.

10. Embora tenha sido a única estatal estratégica não privatizada pelo tsunami legislativo e administrativo iniciado por Collor e completado por FHC, a Petrobrás teve a  maioria de suas ações preferenciais vendida em bolsas, inclusive a de Nova York.

11. A estatal foi prejudicada pela Lei 9.478 /1977,  vários dispositivos da qual deveriam ter sido declarados inconstitucionais, se o Judiciário não se mostrasse alheio aos interesses nacionais, como ocorreu também nas privatizações. 

12. A  lei da desestatização e demais do pacote das  “reformas” ditadas por Washington (1990),  a  liquidação de estatais, como o Loide e a Interbrás, a Lei de Propriedade Industrial e a Lei Kandir são  alguns dos indicadores de que o modelo infra-colonial foi inaugurado em 1989 com a primeira eleição direta à presidência, sob a “Constituição cidadã”, com direito a fraudes eleitorais.

13. A vigência da Lei Kandir constitui crime continuado, sem o qual a exportação de minérios poderia prover receita fiscal equivalente a 32% do valor dessa exportação.  Sua revogação ajudaria em muito a economia, pois não só o  petróleo, mas outros minérios, como o de ferro,  têm tido  participação crescente nas exportações, com  quantidades assombrosas extraídas de nosso subsolo.

14. Que dizer de minerais estratégicos, como o quartzo e o nióbio, cujas reais quantidades exportadas são escamoteadas, e que são insumos de produtos finais com valor de 50 a 200 vezes o da matéria-prima?

15. Os cidadãos escorchados pelos impostos seriam aliviados, se as receitas do ICMS, Confins etc. não estivessem sendo doadas a grupos concentradores, e se fossem poupadas despesas como as do serviço da dívida.

Concessões

16. O governo de Dilma Roussef embarca pesadamente nas  “concessões”, forma velada de privatização.

17. Configura-se, pois, um modelo infra-colonial petucano, caracterizado por submissão aos interesses da oligarquia  estrangeira,  maior que a do modelo dependente instalado a partir de 1954.  Esse, subsidiou a entrada do capital estrangeiro e submeteu-se às  dependências tecnológica e financeira, embora tenha mantido instituições públicas e estatais e criado  novas,  até  a casa ruir com a bancarrota da dívida externa nos anos 80.

18. Durante o modelo dependente, as empresas privadas de capital nacional foram esmagadas ou absorvidas pelas transnacionais, processo que se intensificou no após 1988, restando pouquíssimos  grupos concentradores, associados ao capital estrangeiro, e cuja data de validade como nacionais não se afigura muito distante.

19. A MP, há pouco aprovada, põe fim aos portos públicos, a ser controlados por armadores estrangeiros, e possibilita a prestação de serviço público por empresas privadas sem licitação, em contratos eternos. Ademais, os problemas logísticos estão mais nas ferrovias do que nos portos. O  governo programa “investimentos” de R$ 54 bilhões.

20. As concessões abrangem também os aeroportos, 23 mil km. de rodovias, mais de 10 mil km. de ferrovias, e  projetos em várias áreas, inclusive a pletora de bilionários estádios de futebol, superfaturados.

21. Centenas de bilhões de reais serão bancados pelo Tesouro, cujo serviço de dívida já absorve quase metade das despesas da União, conforme dados da Câmara Federal, assinalados por Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida: R$ 753 bilhões em 2012.

22. No ano passado, os aportes do Tesouro aos bancos oficiais fizeram aumentar o estoque da dívida em R$ 66 bilhões. O  BNDES deverá financiar 80% dos investimentos das concessões, propiciadores do enriquecimento, sem riscos, de concessionários e empreiteiras.  

23. O engenheiro Luiz Cordioli lembra que o BNDES oferece dez anos de carência e juros de 4% aa, e o Tesouro paga 12% aa. em seus títulos, possibilitando aos aquinhoados -  além dos ganhos com a exploração da concessão -   rendimentos de 8% aa., se aplicarem em papeis públicos a quantia emprestada pelo BNDES.

24. Se empreendimento não for rentável, o concessionário  não pagará a dívida, e o prejuízo fica para o Tesouro, que terá de arranjar os recursos para os juros e para a liquidação dos títulos da dívida pública, emitindo moeda e títulos ou, ainda, elevando impostos e contribuições.

25. O governo planeja propiciar empréstimos sindicalizados de bancos privados, que subsidiará (a bolsa-banqueiro, da qual os bancos estatais estão fora), inclusive liberando mais depósitos compulsórios.

26. Capitalizará a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para a qual convergirão  recursos dos  fundos setoriais, e usará o  Fundo Garantidor do Comércio Exterior (R$ 14 bilhões).

27. Alternativamente,  dará garantias através de bancos públicos e emitirá debêntures de infraestrutura. Espera recursos próprios dos concessionários, de 20% do valor dos projetos.

28. O governo parece, ademais, disposto, a obsequiar os concessionários com benefícios adicionais.  Nas  ferrovias: 1) serão desoneradas dos custos de manutenção, segurança e outros, nos trechos que abandonaram e nos onde mantêm tráfego reduzido; 2) serão transferidos para  a União passivos patrimoniais, ambientais, cíveis, tributários e trabalhistas, ao custo de  muitas dezenas de bilhões de reais; 3) as concessionárias concentrarão as locomotivas e vagões arrendados nos trajetos de maior lucratividade. 

29. As maiores são: América Latina Logística (ALL), MRS Logística, Vale, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA, controlada pela Vale) e Transnordestina, da CSN. Das mais lucrativas, como a MRS, o governo pretende comprar a capacidade de transporte da malha, realizar melhorias e revendê-la. Alega que fará acelerar investimentos e suscitar concorrência.

30. Entretanto, não faz sentido indenizar, por bilhões de reais, detentores de concessões a expirar em menos de 15 anos. Indaga-se: por que os concessionários não fizeram as melhorias?  Quanto arrecadaram sem as ter realizado?

31. As concessionárias vão livrar-se da obrigação de investir e terão direito ao uso parcial das linhas vendidas aos novos licitantes, a quem caberá substituir os trilhos e dormentes deteriorados.

32. Quanto aos aeroportos, as concessões de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram entregues em  leilões ganhos por empresas estrangeiras de menor experiência.

33. Assim, para Galeão e Confins, o secretário do Tesouro manifestara-se em favor da participação majoritária da INFRAERO, mas isso não prosperou, por desagradar investidores europeus. Isso sintetiza a subordinação de Dilma ao capital estrangeiro  e sinaliza o rumo das concessões, que abrangem, além dos grandes aeroportos, a aviação regional, com 270 aeroportos e R$ 7,3 bilhões previstos.

34. Nota o engenheiro Roldão Simas: “O Galeão é um aeroporto moderno e ocioso, e não requer ampliações: está esvaziado, pois muitos voos internacionais foram transferidos para São Paulo, e muitos domésticos para o Santos Dumont.”

Conclusão

Diante de tudo isso, não há como refugiar-se no terreno técnico,  ignorando que o  impasse está no sistema político. Nada há a esperar de novas eleições presidenciais, nem vale perder tempo discutindo candidatos. O povo terá de exigir outros caminhos.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

as diferenças regionais e a falta de articulação governamental são alguns dos principais entraves para o seu desenvolvimento homogêneo no país

(29/05/2013 13:37) Contas do Governo: Inclusão Digital

O parecer prévio das Contas do Governo do exercício de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz análises sobre a situação da inclusão digital (ID) no Brasil e aponta que as diferenças regionais e a falta de articulação governamental são alguns dos principais entraves para o seu desenvolvimento homogêneo no país e para o alcance de metas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, que coordena os principais programas de ID. A inclusão digital pode ser compreendida como a garantia de acesso do cidadão ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O TCU constatou que, em 2011, 38% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet, contra 62% sem acesso. Na área rural, a proporção era de 10% com acesso e 90% sem acesso. Já na área urbana, 43% tinham acesso, enquanto 57% não tinham. Além disso, ao analisar as regiões do Brasil, o TCU verificou que os estados do Nordeste e do Norte eram aqueles com maior restrição, com 21% e 22% de acesso, respectivamente, ao passo que a região Sudeste apresentou o maior percentual de acesso (49%). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 estabelece como meta geral de inclusão digital que, até 2015, 70% da população brasileira utilize a internet, com acesso em banda larga ou discado. O PPA espera ainda que 70% da população de classe C e 40% da população das classes D e E tenham acesso. Entretanto, o TCU constatou que a escassez de recursos orçamentários e a necessidade de aumento da articulação entre ministério, estados e municípios para dar mais efetividade às medidas planejadas são as principais dificuldades enfrentadas para garantir o alcance das metas. Em relação aos principais programas de inclusão digital do governo federal – Telecentros.BR, Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), e Cidades digitais –, o tribunal observou falta de correlação entre as metas do PPA e os programas de inclusão digital do ministérios, sendo o Cidades Digitais o único diretamente citado no plano plurianual. Até 2011, esses programas encontravam-se dispersos por vários ministérios, apesar de o TCU apontar, desde 2005, a importância da integração dessas políticas públicas. Para alterar essa circunstância, foi criada a Secretaria de Inclusão Digital (SID) no Ministério das Comunicações, responsável pela centralização desses projetos. Esta medida buscou neutralizar a falta de articulação entre ministérios, estados e municípios, que prejudica o alcance das metas do PPA. O relator das Contas de 2012 é o ministro José Jorge e o tema de destaque é o Crescimento Inclusivo. O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados. Serviço:                         Leia a íntegra da decisão, clique aqui: Processo: 006.617/2013-1 Acórdão: 1274/2013-TCU-Plenário Sessão: 29/5/2013 Secom - LV Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500. http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4708756

(29/05/2013 15:41) Contas do Governo: Infraestrutura - Transportes -TCU

(29/05/2013 15:41) Contas do Governo: Infraestrutura - Transportes

O parecer prévio das Contas do Governo do exercício de 2012 emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou análise da infraestrutura da matriz de transporte brasileira (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aerovias). Em cada modelo de transporte, há particularidades, e disparidades sociais e econômicas e dificuldades de integração fazem parte dos sistemas. Ao analisar a aviação regional, que cuida do transporte aéreo que liga centros urbanos menores em comparação aos aeroportos maiores, o tribunal verificou que um dos principais entraves para seu desenvolvimento é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Também foi possível identificar baixa execução orçamentário-financeira em 2012, justificada pela reduzida dotação inicial consignada ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), pela limitada capacidade gerencial e financeira para exploração dos aeroportos regionais por parte dos entes subnacionais, entre outras. Com o objetivo de fomentar o setor aeroviário, o governo federal instituiu o Programa de Investimentos em Logística – Aeroportos (PIL – Aeroportos) para reconstruir a rede de aviação regional. Inicialmente, o governo investirá R$ 7,3 bilhões na construção, reforma ou adequação de 270 aeroportos regionais. No entanto, o TCU constatou que as iniciativas tratam os aeroportos de maneira uniforme, sem considerar diferenças regionais ou de renda da população. Assim, para o TCU, cidades ou regiões com baixa ou média densidade de tráfego, mas com população de alto poder aquisitivo, receberiam o mesmo subsídio que cidades equivalentes de baixa renda. Em relação ao transporte ferroviário, que representa 25% da matriz de transporte de cargas no País, o governo tem o objetivo de aumentar a participação deste modelo para 35%. Desse modo, há previsão no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 de investimentos no modal ferroviário de R$ 17 bilhões com recursos federais, sendo que R$ 2,7 bilhões deveriam ter sido utilizados em 2012. Entretanto, o Programa de Transporte Ferroviário registrou gastos efetivos de 17% do previsto. “Isso aconteceu, entre outros fatores, em função de não ter havido execução dos recursos orçamentários destinados a quatro das seis ferrovias previstas: Nova Transnordestina, do Pantanal, de Integração Centro-Oeste e Ferroeste”, afirma o relator das Contas de 2012, ministro José Jorge. Para reverter esse cenário, o governo lançou o Programa de Investimentos em Logística – Ferrovias (PIL – Ferrovias), que planeja expandir, por meio de concessões, a capacidade da malha ferroviária em aproximadamente 10 mil km, prevendo investimentos de R$ 91 bilhões para o período de 30 anos. Porém, o TCU considera que a relevância e a complexidade desses projetos demandam grandes esforços do poder público, especialmente das agências reguladoras, e de uma forte estrutura de governança dos agentes executores das políticas públicas. No que tange ao sistema rodoviário, o trabalho do TCU apontou que, levando-se em conta a média nacional de 37,3% de estradas classificadas como boas ou ótimas, e que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste alcançam apenas 8,5%, 30,3% e 30,3% respectivamente, apura-se um desnível mínimo de sete pontos percentuais quando comparados ao índice nacional, e mais de 20 pontos percentuais em relação à média das regiões Sul e Sudeste. Para José Jorge, “O padrão regional assimétrico representa um desafio para a inserção social e produtiva dos cidadãos das regiões menos desenvolvidas, gerando oportunidades desiguais em função do local de vida dos brasileiros”, conclui. O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados. Serviço: Para ler a íntegra da decisão, clique aqui Processo: 006.617/2013-1 Acórdão: 1274/2013-TCU-Plenário Sessão: 29/5/2013 Secom - LV Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Essa é a educação que o Tribunal de Contas quer. Vamos ajudar o gestor a aprender a usar os recursos públicos

(03/06/2013 12:27) Diálogo Público reúne gestores em Porto Alegre

Porto Alegre, manhã dessa terça-feira, dia 28 de maio, 11ºC. No entanto, o frio ficou imperceptível no lotado Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), palco da primeira edição estadual de 2013 do programa Diálogo Público para a melhoria da governança pública, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em parceria com a ALRS e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o evento reuniu mais de 500 pessoas não apenas do estado, mas de toda a Região Sul. Compuseram a mesa de abertura com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o ministro José Múcio Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen, o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, representando o governador do estado, o secretário de Fazenda de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, e o subprocurador-geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin. Também estiveram presentes na abertura os conselheiros Severiano Costandrade, presidente do Instituto Rui Barbosa, e Salomão Ribas Junior, representante da Atricon. O presidente Augusto Nardes, em suas palavras, ressaltou que o trabalho do tribunal é exigir rigor com o gasto público. Ao mesmo tempo, enfatizou a importância de prevenir as irregularidades mais recorrentes, que geram condenações. Ele enfatizou que, para melhorar o desempenho dos administradores públicos, o TCU está investindo em acordos de cooperação com diversos países e em cursos de formação em parcerias com os tribunais de contas dos Estados. Disse, ainda, que este Diálogo Público em Porto Alegre é o primeiro de uma série de encontros que serão realizados em todo o Brasil. “Estamos trabalhando para que a punição seja a exceção e não a regra”, afirmou. Segundo o ministro José Múcio Monteiro, essa preparação do gestor público é muito importante para toda a sociedade. Destacou a importância da educação cidadã. “Essa é a educação que o Tribunal de Contas quer. Vamos ajudar o gestor a aprender a usar os recursos públicos”. Para o presidente da ALRS, Pedro Westphalen, o político é uma célula nobre da sociedade: a célula de transformação social. “Temos que valorizar a nossa atividade. Fazer com que as pessoas com bons propósitos queiram fazer política, porque é no Legislativo, a partir dos debates nas comissões, do exercício do diálogo nos gabinetes e em plenário, das vozes alçadas da tribuna que se manifestam, permanentemente, os anseios de uma sociedade”, concluiu. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS, Cezar Miola, falou que as instituições, como os seres humanos, não são perfeitas. No entanto, é importante que haja preparação para evitar os erros, função, segundo ele, do Tribunal de Contas. “Não estamos aqui apenas como fiscalizadores, mas como parceiros nas boas práticas”. A primeira palestra, “Governança pública: o papel do gestor e do auditor”, foi proferida por Cláudio Silva da Cruz, da Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado/TCU). Antônio Alves de Carvalho Neto, da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria (Seaud/TCU), falou em seguida sobre controles internos, e Valtuir Nunes, diretor-geral do TCE-RS, sobre controles internos e a gestão municipal. Os riscos e controles sobre licitações e contratos foi o tema da fala do secretário Frederico Julio Goepfert Júnior, da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU). Já os riscos e controles sobre convênios, foram abordados na palestra de Remilson Soares Candeia, secretário-adjunto da Presidência do TCU. A mesa de debates foi composta por todos os palestrantes, e mediada pelo dirigente da Coestado, Cláudio Souza Castello Branco. Participaram da programação do evento, conselheiros dos tribunais de contas estaduais do Sul, conselheiros-substitutos, membros do Ministério Público de Contas, prefeitos do Rio Grande do Sul, dirigentes e servidores dos órgãos federais, estaduais e municipais no Estado, servidores dos tribunais de contas do Brasil e autoridades civis e militares. No encerramento, pronunciaram-se o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Maurício Wanderley, o superintendente-geral da ALRS, Álvaro Panizza Fakredin, e o conselheiro Cezar Miola, presidente do TCE-RS. Os gestores presentes enalteceram a iniciativa do TCU de atuar de forma mais pedagógica. O próximo evento do programa Diálogo Público ocorrerá em Belém (PA), em junho. Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500. http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4713533