Non ducor duco (Não sou conduzido, conduzo)
Antes da publicação do “1º Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo - Período 1990 a 2008” 20 de abril de 2011 na sede da CETESB/SMA não sabíamos que sabíamos (apenas suspeitávamos) que o Estado de São Paulo era uma exemplar economia de baixo carbono.
Destaco do mesmo o seguinte texto: “(...) as emissões de GEE e o PIB do Estado de São Paulo e do Brasil, conclui-se que a economia do Estado de São Paulo, responsável por 33% do PIB nacional, emite 6,5% das emissões totais do país. Em outras palavras, para cada mil reais produzidos no país, são emitidos 0,72 tCO2eq, enquanto no Estado de São Paulo, a mesma produção, corresponde a 0,14 tCO2eq, o que equivale a 20% do indicador nacional”.
Entre 2005, ano base para definição das metas de redução, e 2008 o aumento de emissões foi de 7%. Responsável por cerca de 57% das emissões de GEE no ano de 2005, o setor energético tem sua maior emissão nos transportes (55,3%), devido principalmente ao emprego de combustíveis fósseis, seguido pela emissão das indústrias (30,1%).
Em 2005 o Estado de São Paulo emitiu 139.811 GgCO2eq contra 2.192.602 GgCO2eq do Brasil para o mesmo ano, ou seja, apenas 6,4% do total de emissões do Brasil. O grande desafio que se apresenta agora é como o Estado de São Paulo materializará a meta de redução global de 20% (vinte por cento) das emissões de dióxido de carbono (CO2), relativas a 2005, em 2020.
Apesar do comprometimento da indústria brasileira com a manutenção de sua competitividade em um ambiente de baixo carbono, aparentemente estamos acomodados com este cenário altamente promissor – deitado(s) eternamente em berço esplêndido - Ooops! Precisamos ter maior gestão da defesa do interesse do setor produtivo e mais articulação política para:
i. Participar ativamente na elaboração da projeção das emissões para 2020 assim como no detalhamento das metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência das ações para alcançar o objetivo expresso a serem dispostos em futuros decretos;
ii. Identificar os benefícios SMART (specific, measurable, achievable, relevant and time-bound - específico, mensurável, atingível, relevante e oportuno) para o setor produtivo no detalhamento das metas de eficiência setoriais e nas definições dos padrões positivos de referência;
iii. INCENTIVOS JÁ com desoneração fiscal e tributária para uma economia mais limpa com políticas energéticas e climáticas que criem vantagens competitivas numa economia de baixo carbono. Estados que não concedem incentivos fiscais estão empobrecendo e enfrentam sérias dificuldades pela falta de atração de investimentos, o que impede a circulação de riquezas e atrofia o consumo (para cada R$ 1,00 de incentivo concedido, o retorno é de até R$ 7,00, diretamente na economia).
Regimes Tributários Especiais
Desoneração tributária para toda a cadeia produtiva de tecnologias de baixo carbono, incluindo prestadores de serviços ligados à execução das instalações: redução ou isenção de tributos como PIS/COFINS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Criando uma plataforma de produção de tecnologias limpas de baixo carbono, combinando economia e meio ambiente, com marcos regulatórios seguros e estáveis, sem risco de descontinuidade por motivos macroeconômicos, independente de espaço fiscal ou da necessidade do resultado fiscal ou meta mais elevada de superávit primário das contas do setor público no curto prazo.
iv. NÃO AO AUMENTO de custos e tributos. São necessárias regras claras de longo prazo que darão à confiança para que os investidores públicos e privados façam a sua parte com relação a energias limpas, mudanças climáticas e a proteção do Brasil e do planeta.
v. RESPEITO AS TENDÊNCIAS MACROECONÔMICAS ENERGÉTICAS: Precisamos de mais produção, maior eficiência, mais incentivos. E isso significa abrir novas áreas submarinas para o desenvolvimento do petróleo e do gás do pós e pré-sal, com aumento compatível com a oferta de GN na substituição de combustíveis mais poluentes - diesel, gasolina, óleo combustível, etc.; investimento em biocombustíveis e tecnologias limpas de carvão; queima de resíduos sólidos com cogeração de energia elétrica, vapor e créditos de carbono, fontes alternativas, geração distribuída e microgeração.
vi. Garantir que as reduções de emissões já realizadas de maneira voluntária pela indústria sejam consideradas no estabelecimento de novas metas;
vii. Garantir que os mecanismos de incentivo financeiro para uma economia de baixo carbono estejam disponíveis antes da implementação do cumprimento das metas;
viii. Inserir um cenário complementar da avaliação das emissões no consumo (offshored emissions) contando as importações, exportações e o transporte internacional, apurando o real valor das emissões brasileiras. De acordo com o Protocolo de Quioto as emissões são designadas para os países que as produziram. Focar no consumo em vez de na produção das emissões (medir as emissões no consumo em vez de na produção) é a única solução inteligente e ética.
“Eu produzo, você compra, nós poluímos”.
Exportamos grande quantidade de bens para todo o mundo enquanto guardamos os resíduos e a degradação ambiental para nós. Isto significou mais perda da cobertura vegetal, mais contaminação, mais gastos em saúde, mais empregos no agronegócio e em novas indústrias e uma conta energética maior. O meio ambiente piorou porque muitas indústrias potencialmente contaminantes, como as do ferro, aço, cimento e da construção, se mudam dos países industriais para o Brasil. A mudança das indústrias também é a mudança dos contaminadores mundiais. Os países ricos têm cada vez menos pressão ambiental e o Brasil tem cada vez mais. Os dados de emissões de CO2 acumuladas per capita demonstram que os países ricos têm maior responsabilidade nas mudanças climáticas. Eles causaram o problema e também devem assumir a maior parte do custo das soluções.
ix. Criar mecanismos de proteção contra a importação de produtos com pegadas de carbono maiores do que as dos fabricados pela indústria brasileira. Levar em conta as importações (offshored emissions - algo como emissões estrangeiras) tornará o sistema de medida mais complexo o seu funcionamento, mas qualquer desafio de medição seria ultrapassado se houvesse vontade política. A justiça demanda que o poluidor definitivo pague por sua parte. É possível levar o consumo em conta, como, por exemplo, adotando taxas de fronteira na transferência de emissões de CO2.
x. ADOÇÃO DE PRÁTICAS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA CONVERGENTES COM O INTERESSE NACIONAL. O Brasil nunca será bom para a estabilidade climática e sustentabilidade socioambiental global se não for bom primeiro para o brasileiro que mora aqui!
Agora que conhecemos os inventários de emissões de carbono nacional e paulista, podemos avaliar as ações no novo e possível cenário de restrições das emissões. Saber com antecipação qual é a nossa posição e poder planejar com calma as ações de mitigação e ou compensação pode ser a diferença entre continuar a crescer ou ter de botar o pé no freio da produção e nas exportações. A divisa no brasão da cidade de São Paulo “Non ducor duco” quer dizer “Não sou conduzido, conduzo” e, valoriza o esforço das ações desenvolvidas pelos paulistas na busca da liderança no estado e no país, sendo uma fonte de inspiração para todos nós.
(*) Diretor de energia do Departamento de Infraestrutura da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e assessor especial de meio ambiente da Rede Energia
