Tenho o prazer
de enviar artigo.
Cordialmente,
AB
O
modelo dependente é incurável
Adriano
Benayon * - 25.03.2013
1. O
percentual no PIB dos investimentos na produção e na infra-estrutura física e
social está em patamar muito baixo na comparação com os países em que a
indústria é basicamente nacional. Isso ocorre desde os anos 70, quando já
se deveria ter entendido que o modelo dependente é incompatível com o
desenvolvimento.
2.
Embora o crescimento natural da população tenha sido contido, devido à
intervenção de fundações norte-americanas, a produção é de longe insuficiente
para assegurar sequer tolerável qualidade de vida à esmagadora maioria
dos brasileiros. Ademais, a produção e a infra-estrutura são orientadas em
função de interesses estrangeiros.
3. O
modelo dependente gerou enorme endividamento, cujo serviço asfixia a economia
brasileira. De há muito, a taxa de investimento do Brasil corresponde a cerca
de metade das da China, Coreia, Taiwan e outros.
4.
Houve um processo cumulativo de desnacionalização e de concentração
econômica, determinantes de crescente ascendência das transnacionais sobre o
“poder público”, criando instituições e mentalidade que levam a brutal
desperdício dos recursos investidos.
5.
Por isso não só se investe pouco, mas se investe mal, em todos
os sentidos: na escolha de em que investir e no modo de realizar os
investimentos.
6.
Enquanto o Titanic afunda, economistas prosseguem fazendo propostas tópicas,
sem perceber – ou fingindo não perceber – que nenhuma delas resolve coisa
alguma enquanto perdurar o modelo dependente.
7.
Lembrando que, desde 1990, a renda per capita cresce a 1,7% ao ano (4%
entre 1930 e 1980) e que a taxa de investimentos patina em torno de
míseros 18% do PIB, Bresser Pereira propõe, como solução salvadora, reduzir
substancialmente os juros e desvalorizar a taxa câmbio do real.
8.
Essas medidas seriam em si benéficas. De fato, seis pontos percentuais na
redução dos juros públicos, incidindo sobre a dívida interna de 3 trilhões de
reais, liberariam recursos para investimentos de infra-estrutura e
produtivos de R$ 180 bilhões anuais (4% do PIB).
9. Vantagem adicional decorreria da baixa dos juros pagos pelas
empresas produtivas e por pessoas físicas, diminuindo custos e elevando renda.
Ademais, é infundada a ideia, amplamente disseminada, de que juros altos
detêm a inflação.
10. A queda dos juros induziria, ainda, a desvalorização
cambial, já que, eliminado o grande diferencial entre as taxas reais de
juros internas e as taxas deprimidas dos EUA, Europa etc., cessaria o grande
afluxo financeiro que vem “equilibrando” o balanço de pagamentos (BP).
11. Entretanto, sem essa entrada de capitais, sem grandes
investimentos diretos estrangeiros e aquisições de empresas nacionais, o
elevado déficit de transações correntes se traduziria em déficit no BP.
Desencadear-se-ia fuga de capitais estrangeiros (dos quais uma parte é de
brasileiros com depósitos no exterior).
12. Isso faria o real desvalorizar-se muito além do desejável e
acelerar a inflação, pois o País está mais dependente, que no passado, de
importações de bens de capital, insumos e bens finais.
13. É evidente, pois, que não seria viável reduzir
significativamente os juros, sem instituir rigoroso controle de capitais
e sem racionar de divisas, diferenciando importações essenciais das demais,
seja com taxas múltiplas de câmbio, seja com elevados impostos para as
importações menos essenciais e para as supérfluas.
14. Óbvio também que tudo isso só é viável se o governo tiver
autoridade, poder e vontade de afrontar as regras da comunidade financeira
(oligarquia da ordem mundial anglo-americana) instrumentadas através de seus
cães de guarda, FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do
Comércio (OMC).
15. Além de ter autonomia em face dessas instâncias
“internacionais”, teria o governo de, ou exercer efetivo controle sobre
bancos e empresas oligopolistas, ou estatizá-los, já que, do contrário,
represálias de uns e das outras levariam à desestabilizaçáo do
governo, como de hábito, dirigida por serviços secretos das potências
imperiais.
16. Precisaria, ainda, elevar, inclusive qualitativamente, a
produção e manter a inflação sob controle, e isso só seria possível
retirando dos oligopólios, na maioria de transnacionais, o domínio, sem
concorrência, sobre os mercados e acabando com os abusos dos detentores dos
serviços públicos privatizados e dados em concessões.
17. Ora, o que o atual Executivo federal está fazendo é o
contrário de tudo isso, apoiado pelo Congresso, sempre entreguista. Não só
mantêm-se as privatizações e as concessões, que já haviam deteriorado a qualidade
e encarecido os preços da eletricidade e das telecomunicações, como se ampliam
os privilégios dos grupos que os exploram. Além disso, o Estado prossegue
fugindo a seus deveres, ao entregar novas áreas, como aeroportos, portos
e ferrovias.
18. O modelo é outorgar a exploração dos serviços,
oferecendo dinheiro público e financiamento, a juros mínimos, por bancos
estatais, e garantir lucro elevado e sem risco aos beneficiários.
19. Em requinte privatista, regado a dinheiro dos contribuintes,
o governo planeja que o Tesouro e o BNDES repassem recursos aos bancos
privados para emprestarem aos concessionários dos novos serviços
privatizados.
20. Ou seja: mais negócios para os bancos lucrarem com dinheiro
que não lhes pertence, acrescendo aos colossais fundos que já lhes são providos
pelos depositantes (em dezembro, o governo reduziu em mais R$ 15 bilhões,
os depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central).
21. Lucro sem comparação em todo o mundo para grupos privados -
garantido e sem risco - tudo bancado pelo Estado – é
como o governo pretende promover o crescimento dos investimentos em
infra-estrutura.
22.
“Pretendem” diminuir o famigerado “custo Brasil”, melhorando a
competitividade da economia. Mas não atentam para:
a)
custos artificialmente elevados pela contabilidade dos oligopólios;
b) o
kafkiano e abstruso método usado para que as distribuidoras (privatizadas) da
energia fiquem com o grosso dos ganhos decorrentes de preços altíssimos, sem
nada terem investido na geração e na transmissão;
c) as
restrições impostas por IBAMA, FUNAI, organizações estrangeiras e ONGs, e
ministérios públicos federal e estaduais, a que hidrelétricas sejam construídas
com integral aproveitamento do potencial hídrico;
d) a supressão
das eclusas, cuja falta deixa de criar vias fluviais navegáveis, num País em
que a infra-estrutura de transportes não poderia ser mais horrorosa;
e) a
falta de adequados procedimentos de controle dos custos das obras e de
concorrência que viabilize a participação de empresas de capital nacional de
menor porte.
23.
Por fim, não se consegue tornar o Brasil competitivo aplicando vultosos
recursos em pesquisa científica e tecnológica (previstos R$ 32,9 bilhões em
2013/2014), apregoando grande salto na inovação, porque esse dinheiro é
dissipado enquanto não houver condições para que empreendimentos de capital
nacional vinguem no mercado.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e
autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
