O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), como uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda (arts. 8º e 9º), tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo depois repassado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967. Foi modificado pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, transformando-o em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio (art. 1º), permanecendo vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
Com o Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, o banco passou a ter a sua atual denominação, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (art. 5º, § 1º).
O BNDES é uma entidade componente da administração pública indireta e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.
Desde a sua fundação, em 1952, é um órgão de fomento no contexto do desenvolvimento econômico esboçado no Plano SALTE, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.
Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.
Os escritórios centrais do BNDES ficam localizados no Rio de Janeiro. Também há representações regionais em São Paulo (Departamento Regional Sul), Brasília(Departamento de Relações com o Governo) e Recife (Departamento Regional Nordeste), além de representações internacionais em Montevidéu, no Uruguai(inaugurado em 27 de agosto de 2009) e em Londres, na Inglaterra (inaugurado em 04 de novembro de 2009).
Subsidiárias
- FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial): criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos.
- BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
- BNDES Limited: criada com a principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra.
O BNDES e suas subsidiárias compreendem o chamado "Sistema BNDES".
Críticas e controvérsias
As decisões sobre investimento de dinheiro público em empreendimentos privados são tema bastante subjetivo e controverso. "Apoiar empreendimentos", todavia é a principal função do BNDES: a formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido questionada, e em meio às críticas alguns avanços foram conseguidos.
O BNDES e o novo modelo econômico
Em uma economia na qual o crédito privado é abundante e as empresas teoricamente sobreviveriam sem o crédito barato do governo, alguns economistas questionam o papel do BNDES. Outros defendem um novo posicionamento dos bancos estatais, com modificações no atual sistema, para continuar suportando o crescimento do país.1
Suprindo a demanda por crédito
Na área de infraestrutura, numa estimativa muito conservadora, o banco deverá liberar 30 bilhões de reais em 2009, além dos 25 bilhões de reais para novos projetos da Petrobras. Em fevereiro de 2009, o banco aprovou um financiamento para a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no valor de 7,2 bilhões de reais, valor recorde para financiamento de um único projeto.2
Transparência e impactos socioambientais
No intuito de tornar o BNDES uma instituição mais democrática e aberta ao controle público sobre o desenvolvimento, mais de 30 organizações e movimentos sociais se reuniram para elaborar estratégias comuns de fiscalização, diálogo e constrangimento do banco. Desde 2007, a principal conquista deste grupo, batizado Plataforma BNDES,3 foi garantir uma base mínima de transparência aos projetos financiados pela instituição, que passou a divulgá-los no site BNDES Transparente.4
Diversos outros pontos, no entanto, listados no documento5 fundador da Plataforma BNDES, permanecem estagnados na avaliação do conjunto das organizações.6 A transparência sobre operações internacionais é considerada precária, assim como os critérios e parâmetros utilizados para aprovação dos projetos.7 Ao longo de 2011, diversos protestos tiveram como alvo empreendimentos financiados pelo banco, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.8
Ligações externas
- Memórias do desenvolvimento Vol. 4 (4). Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, setembro de 2010. ISSN 1981-7789. A história do BNDES, desde os anos 1950 até o governo Figueiredo.
Referências
- ↑ Revista Veja: crise de identidade. Veja.
- ↑ BNDES aprova maior financiamento de sua história para a usina Jirau. Folha.com.
- ↑ Site da Plataforma BNDES. Plataformabndes.org.br.
- ↑ BNDES Transparente. Bndes.gov.br.
- ↑ Documento Fundador da Plataforma BNDES. Plataformabndes.org.br.
- ↑ Organização pede fim dos financiamentos do BNDES a obras que violam direitos dos trabalhadores. Ihu.unisinos.br.
- ↑ Livro Os Anos Lula: Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010
- ↑ BNDES assinou contrato para obra na Bolívia sem estudo ambiental. Valor.com.br.
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